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Cultura

O que a legalização da Cannabis tem a ver com a luta contra o racismo?

Proibição da planta no Brasil surgiu da ideia de que “diminuía desempenho dos escravos nas lavouras”

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Por Lucas Milanez

Data da morte de Zumbi dos Palmares, o dia 20 de novembro foi escolhido para celebrar a Consciência Negra, um momento de reflexão sobre a trajetória escravocrata no Brasil, que passou pela deterioração das condições de vida dos negros, perseguição dos dissidentes e uma consequente disseminação de preconceito e discriminação mesmo após a abolição formal da escravatura. A proibição da Cannabis faz parte desses processos, na medida em que a planta esteve, originalmente, associada aos trabalhadores das lavouras, e seguiu fazendo parte de mecanismos de “controle social” da população negra.

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De acordo com Rafael Zanatto, pesquisador e doutor em História, a repressão à Cannabis começou efetivamente no século XIX e devido a um interesse econômico. “Em 1830, acontece um controle dos usuários de Cannabis porque acreditava-se que ela reduziria a capacidade de trabalho dos escravos”, explicou Zanatto durante o 3º Fórum Cannabis Medicinal, na Câmara Municipal da cidade de São Paulo.

Ao longo do século XX o consumo da planta já não era exclusividade dos negros, mas o proibicionismo atingiu esse grupo desproporcionalmente com a repressão policial, especialmente nas periferias, além de outros dispositivos de violência.

“(…) as primeiras formulações no início do século 20 foram para criminalizar a maconha para se ter condições de criminalizar a população negra”, explica o historiador Dudu Ribeiro, Coordenador da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas. “No entanto, não há nenhuma comprovação, na verdade a maioria dos estudos científicos mostra que não há uma disparidade muito grande do uso das substâncias entre negros e brancos. Não é que os negros usam mais e os brancos menos ou vice-versa. Na verdade, a proporção de uso é muito parecida”, completa o especialista.

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Segundo Ribeiro, as consequências desse processo são refletidas numa espécie de “modelo de violência prévia”. O indivíduo já não tem autonomia sobre o que pretende ser: ele é categorizado de acordo com sua origem.

“A guerra às drogas afeta desproporcionalmente a população negra, mas o modelo de violência afeta toda a sociedade. Não é possível superar esse modelo de violência se a gente não conseguir superar os mecanismos que são pautados na criminalização de territórios, de sujeitos anterior ao crime. Aliás, isso é uma medida fundamental que a guerra às drogas faz: criminalizar a pessoa antes da autoria do fato”, argumenta o historiador.

“Nós temos uma sociedade punitivista, violenta, que espera vingança promovida pelo sistema penal, então é uma mudança que vem daí também. A partir daí conseguimos pautar as instituições e aí sim fazer mudanças, debatendo a partir de medidas legislativas e fazer mudanças do ponto de vista do Judiciário. Não é um projeto de lei, é um projeto de gerações”, disse Dudu, fazendo referência às possibilidades de mudança no Poder Público. Apesar da importância de avanços nas instâncias máximas de deliberação, ele defende a ampliação do debate na sociedade brasileira.

Nesse contexto, a mudança verdadeira não aconteceria “no dia seguinte” ao julgamento do Supremo Tribunal Federal, por exemplo. Nas palavras de Dudu, “vai se dar por um processo de reconhecimento do Estado brasileiro de sua culpabilidade na guerra às drogas, a reparação dos danos provocados pela guerra às drogas, porque não é possível pensar na mudança necessária da política de drogas sem pensar nos efeitos anteriores à mudança”.