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Legislação

AGU ouve Fiocruz sobre pesquisa censurada

Ministro da Cidadania, Osmar Terra discorda dos resultados

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Representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), pasta do Ministério da Justiça, e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se reuniram nesta segunda-feira (4) na Advocacia Geral da União (AGU). O objetivo do encontro foi chegar a um acordo para a publicação do “3° Levantamento nacional sobre o uso de drogas pela população brasileira”, censurado pelo governo devido a uma “divergência nos resultados”.

Caso não haja consenso, será aberto um procedimento na Câmara de Conciliação. Se houver chance de acordo, será feito um processo em etapas cuja mediação será feita pela AGU, mas a decisão sairá das próprias entidades envolvidas.

Entenda o caso

Realizado pela Fiocruz, o 3º Levantamento Nacional Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira foi embargado pelo Governo e não pode ser divulgado publicamente. Osmar Terra defendeu a medida e atacou a entidade realizadora, questionando um suposto “viés ideológico” na pesquisa, que é o mais abrangente estudo sobre consumo de drogas no país, custou R$ 7 milhões, realizou mais de 16 mil entrevistas e envolveu 500 pesquisadores.

De acordo com Terra, a Fiocruz tenta mostrar que “não há uma epidemia de drogas” no Brasil, algo que ele considera “inegável”.

“Se tu falares para as mães desses meninos drogados pelo Brasil que a Fiocruz diz que não tem uma epidemia de drogas, elas vão dar risada. É óbvio para a população que tem uma epidemia de drogas nas ruas. Eu andei nas ruas de Copacabana, e estavam vazias. Se isso não é uma epidemia de violência que tem a ver com as drogas, eu não entendo mais nada. Temos que nos basear em evidências”, afirmou o ministro em entrevista ao jornal O Globo.

Os resultados do estudo

A opinião de Osmar Terra contraria os dados da pesquisa. Sobre drogas ilícitas, alvo do ministro e de enfrentamento das políticas públicas, o relatório aponta que 9,9% da população utilizou alguma delas ao menos um vez na vida; 3,2% no último ano; e 1,7% nos últimos 30 dias. A mais consumida foi a Cannabis – respectivamente, por período: 7,7%, 2,5% e 1,5% – enquanto o crack foi a menos utilizada – 0,9%, 0,3% e 0,1%.

As drogas lícitas, por outro lado, apresentaram altos índices de uso. A “campeã” foi o álcool: 66,4% consumiram pelo menos uma vez na vida; 43,1% no último ano; e 30,1% nos últimos 30 dias.

Os números foram captados através de 16.273 entrevistas em 351 cidades nas áreas urbanas e rurais de capitais, cidades interioranas e, de forma inédita, de áreas de fronteira.

Drogas ilícitas são o maior problema?

Apesar da grande área abrangida pela pesquisa, Osmar Terra defende que não existe “validade científica”. “É uma pesquisa baseada em algumas cidades. Na prática, fala que o número de pessoas que usam drogas é pequeno. É uma metodologia que eu não usaria, uma opinião de quem é do ramo”, defendeu.

“Na minha opinião, as pesquisas da Fiocruz estão sendo montadas para provar que não tem epidemia (de uso de drogas no Brasil). Agora, anda na rua no Rio de Janeiro e vê a quantidade crescente de pessoas se drogando nas ruas. Se isso não é uma epidemia, eu não entendo mais nada do que é epidemia”, argumentou o ministro.

Osmar Terra entende que a Fiocruz “é prestigiada para fazer vacina, para fazer pesquisa de medicamento. Agora, para droga, ela tem um viés ideológico de liberação das drogas”.

Por que houve embargo?

De acordo com a Secretaria Nacional de Política de Drogas (Senad), ligada ao Ministéria da Justiça e responsável pelo embargo da pesquisa, as exigências do edital não teriam sido cumpridas.

Em nota oficial, a Fiocruz contraria a Senad, afirmando que seguiu todos os padrões solicitados. “(…) o plano amostral empregado no 3º Levantamento foi, em 2018, submetido, aprovado e publicado nos anais do Joint Statistical Meeting, reunião das diversas Associações Estatísticas Mundiais, sendo referendado, portanto, pelo Consórcio Internacional de Estatística”, afirma a entidade em trecho do texto.

“Vale destacar que a abrangência amostral foi solicitada pelo próprio edital e que todos os critérios solicitados foram devidamente atendidos”, reforça a Fiocruz