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Legislação

Anvisa discute regulamentação da Cannabis medicinal nesta terça-feira

Mesmo pressionados pelo Governo, mandatários garantiram levar pauta adiante

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute nesta terça-feira (8) as propostas de regulamentação do plantio de Cannabis e produção de remédios derivados da planta. Os projetos já passaram por consulta pública e devem ter seus textos finalizados para votação.

Quem decide os rumos da questão é a diretoria colegiada da Anvisa, presidida por William Dib. Nos últimos meses, ele se posicionou publicamente favorável à questão, confrontando o Governo Federal. “A sensação que dá é que as pessoas não leram o projeto”, afirmou Dib.

O diretor-presidente da Anvisa tinha um alvo principal em seu discurso: o ministro da Cidadania, Osmar Terra. Principal militante do Planalto contra a legalização da Cannabis, Terra costuma apelar a preconceitos capilarizados na sociedade para barrar qualquer flexibilização do acesso à Cannabis, mesmo para fins medicinais. A ideia que se promove é de que haveria uma “liberalização” da planta caso o plantio para fins terapêuticos fosse regulamentado. O ministro também chegou a falar em “fechar a agência” caso o projeto canábico seguisse adiante.

“Estamos cumprindo o papel que o Congresso nos delegou. A Anvisa precisa sair da mesmice e enfrentar a questão”, assegurou Dib.

Outra representante da agência garantiu o prosseguimento das discussões. No início de setembro, Alessandra Soares, diretora da Anvisa, afirmou em reunião com empresários que já não se trata de um “se”, mas de “quando” acontecerá – de acordo com ela, as regras para cultivo e produção de medicamentos canábicos estariam prontas neste mês de outubro.