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Legislação

Bolsonaro diz ser contra regulamentação da Cannabis, mas que não vai interferir em decisão da Anvisa

“As agências tem superpoderes”, afirmou o presidente

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Em entrevista na saída do Palácio da Alvorada na última quarta-feira (31), Jair Bolsonaro falou sobre a proposta de regulamentação da Cannabis medicinal. O presidente da República disse apoiar o ministro da Cidadania, Osmar Terra, que é contrário à iniciativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“O Osmar Terra trata esse assunto e estou na linha dele nessa questão da maconha. Ele diz que abre as portas para o plantio de maconha em casa. Então seria bom conversar com ele. Ele é médico”, afirmou Bolsonaro.

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Segundo o presidente, a agência tem “superpoderes”, fato que impediria uma intervenção direta de sua parte.

“Estou à disposição dele (William Dib, diretor-presidente da Anvisa) para conversar comigo. Conversaria com o presidente da Anvisa neste sentido, posso até trazer o Osmar Terra, conversar nós três. Não tenho influência na Anvisa, zero. Não tenho poder de interferir lá. As agências têm superpoderes”, argumentou o capitão.

O próprio Bolsonaro lembrou, no entanto, que está colocando um aliado seu na Anvisa: o contra-almirante da Marinha Antonio Barra Torres. O militar já foi sabatinado pelo Senado e deve se tornar membro da diretoria da agência.

“Acabamos de indicar, foi aprovado no Senado a indicação de um almirante médico, se não tomou posse ontem toma hoje. Por enquanto eu tenho ainda o direito de, se quiser, no mesmo dia colocá-lo como presidente da Anvisa”, alertou.

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Apesar do “aviso” de Bolsonaro, o regimento da Anvisa atesta a estabilidade da diretoria durante o mandato de três anos de cada um dos cinco diretores, que não necessariamente coincidem entre si. William Dib, por exemplo, foi nomeado por Michel Temer no ano passado e tem ainda mais dois anos de mandato pela frente.

O presidente da República também fez questão de ressaltar que “não tem nada a ver” com a regulamentação ou não da Cannabis.

“Vai dar manchete amanhã: presidente é favorável a liberar maconha. Vai estar na capa. Trata com o Osmar Terra. Se o Osmar Terra der o sinal verde… Não é que eu apoie. A decisão é da Anvisa, não é minha decisão. Não tenho nada a ver com isso”, declarou.

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