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Legislação

Bolsonaro eleito. A legalizaçãço da Cannabis vai acontecer?

O presidente foi escolhido, mas a liberação da maconha não vai acontecer

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EDITORIAL

Escrevemos esse editorial antes mesmo do 2º turno das eleições presidenciais e finalizamos o texto após a apuração das urnas. Em meio à calorosa polarização política que vive o país, sabemos que a legalização da Cannabis nunca foi prioridade para os candidatos nas últimas duas décadas, especialmente devido ao tabu que existe a respeito – falar sobre isso não garante mais votos.

A “Marcha da Maconha” não tem tanta expressão quanto a comunidade evangélica, por exemplo, ou mesmo a Parada LGBT (em tempo, “parada” ou “caminhada” são palavras muito mais interessantes para o tema que “marcha”).

Nenhum dos planos de governo tratou do tema com clareza. O Brasil ainda vive sob uma forte herança de conservadorismo e preconceito, ficando no atraso em questões que já estão bastante desenvolvidas em outros locais, como o nosso vizinho Uruguai, alguns estados dos EUA e o Canadá, que acabou de legalizar a planta para fins recreativos e será o maior mercado canábico do mundo.

O rapper Mano Brown já deu a linha: estamos brigando com base em mentiras e acusações que nem sempre são pertinentes, destruindo amizades, famílias e a esperança de um país mais justo.

Nosso caminho deve ser a busca pela informação e a construção de um conhecimento com base científica e social, algo do qual nosso povo carece e acaba se alimentando de dogmas e emoções.

Seguiremos nessa linha. Muitos veículos de comunicação ainda preferem utilizar a palavra “maconha”, mesmo sabendo do impacto negativo da palavra, porque gera mais polêmica e audiência. Não somos “menos militantes” por dizer “Cannabis” ou “cânhamo”. Buscamos uma linguagem mais acolhedora para as pessoas: nosso objetivo é transformar e desmistificar através da educação e do conhecimento, entendendo o que é mais sensível para que nossas ideias sejam ouvidas.

Parafraseando Brown: “falar bem da maconha para a torcida da maconha é fácil”, para todos os outros precisamos ser sérios, transparentes e verdadeiros.

Relembramos aqui as propostas de Bolsonaro a respeito da política de drogas para que o eleito seja cobrado durante o mandato. Acreditamos que daremos alguns passos importantes em direção à regulamentação do uso medicinal antes das próximas eleições, mas precisamos de uma “fiscalização popular” para que as regras atendam aos interesses e necessidades dos pacientes e da população em geral.

É importante lembrar, no entanto, que mudanças na lei dependem de uma aprovação no Congresso antes de chegar ao presidente. Ou seja: a mudança precisa começar pelos deputados e senadores. O respeito à Constituição e à democracia são fundamentais para que as transformações aconteçam e os pacientes sejam atendidos.

 

Jair Bolsonaro (PSL)

Foi líder nas pesquisas de intenção de voto. Não tem propostas sobre legalização da Cannabis ou mudanças na Lei de Drogas.

Na página 26 do plano de governo, é citada uma “epidemia de drogas” em estados que foram “governados pela esquerda”, como “Rio Grande do Norte, Maranhão, Pará, Bahia e Ceará”, além de países da América Latina, como “Honduras, Nicarágua, El Salvador, México e Venezuela”.

Ele já fez uma ressalva, no entanto, sobre o uso medicinal. “Medicinal é uma coisa, recreativo é outra. Você usa, por exemplo, certas drogas em combate. A morfina, por exemplo, para aliviar uma dor. Agora, a preocupação do pessoal é que, após a liberação do uso medicinal ela (a lei) saia de controle”, explicou Bolsonaro.