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Legislação

Bolsonaro retira cargos técnicos e populares de conselho sobre drogas

Apenas indicados pelo Governo, como Osmar Terra, farão parte do Conad

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Publicado nesta segunda-feira (22), um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro muda totalmente a composição do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). Os 13 representantes da sociedade civil e especialistas de diversos temas, como saúde, direito e educação, foram excluídos da entidade, que agora passa a contar apenas com 14 integrantes, sendo 12 ministros ou indicados por ministério ou órgão federal e dois de conselho e órgão estadual sobre o tema.

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Abaixo, segue a lista completa das cadeiras excluídas do Conad:

  • um jurista, indicado pela OAB
  • um médico, indicado pelo Conselho Federal de Medicina
  • um psicólogo, indicado pelo Conselho Federal de Psicologia
  • um assistente social, indicado pelo Conselho Federal de Serviço Social
  • um enfermeiro, indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem
  • um educador, indicado pelo Conselho Nacional de Educação
  • um cientista, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
  • um estudante, indicado pela União Nacional dos Estudantes
  • um profissional de imprensa, de projeção nacional;
  • um antropólogo;
  • um do meio artístico, de projeção nacional;
  • dois de organizações do terceiro setor, de abrangência nacional, de comprovada atuação na área de redução da demanda de drogas.

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Presidido pelo Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, o Conad agora conta também com Osmar Terra, ministro da Cidadania e ativo militante contra a legalização das drogas. O conselho terá representantes das seguintes pastas:

  • Ministério da Defesa
  • Ministério das Relações Exteriores
  • Ministério da Economia
  • Ministério da Educação
  • Ministério da Saúde
  • Ministério da Cidadania
  • Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
  • Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária
  • o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania
  • um representante de órgão estadual responsável pela política sobre drogas
  • um representante de conselho estadual sobre drogas

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A medida segue uma tendência do Governo de diminuição da participação de técnicos e da sociedade civil em órgãos públicos. Através de outros decretos, Bolsonaro interveio também no Conselho Nacional do Meio Ambiente, reduzindo e alterando sua composição; extinguiu conselhos, comissões, fóruns e outras entidades da administração pública; e alterou sensivelmente a formação do Conselho Superior de Cinema, reduzindo pela metade a representação da indústria cinematográfica, diminuindo de três para dois as cadeiras da sociedade civil e, assim, instituiu maioria governamental no conselho: agora, possui sete ministros e cinco representantes da sociedade civil.

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