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Legislação

CBD no SUS ou projeto mais amplo: Senado discute Cannabis medicinal

Em meio a polêmicas, sugestão popular foi acatada pelos parlamentares

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Na última quinta-feira (26), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal acatou sugestão legislativa (SUG 6/2016) da Rede Brasileira de Direitos Humanos e Redução de Danos (Reduc) sobre Cannabis medicinal. O projeto contém 133 artigos, normas procedimentais e regulamentares sobre métodos de pesquisa, produção, registro, rotulagem, padronização, certificação, licenciamento, comercialização, circulação, tributação, publicidade, inspeção, controle e fiscalização.

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O relator do novo projeto de lei foi Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Ele emitiu voto favorável à proposta, mas deixou o texto bem mais enxuto, de forma a tornar mais fácil, segundo ele, o contorno de eventuais inconstitucionalidades e injuridicidades.

A discussão aconteceu em meio a polêmicas. Apesar de o projeto tratar do cânhamo, espécie de Cannabis que possui níveis mínimos de THC, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) defende que apenas o canabidiol (CBD) seja liberado. Em seu projeto de lei (5.158/19), a ideia é que o SUS disponibilize o medicamento.

Mara Gabrilli (PSDB-SP) chegou a fazer um apelo a Girão para que ele não impedisse a votação da SUG 6/2016, na medida em que vários pacientes necessitam de doses mínimas de THC para garantir a melhora do quadro clínico – a própria senadora é uma dessas pessoas.

“Se a gente aprovar um projeto permitindo só o canabidiol, o medicamento que eu tomo vai ser proibido. Isso vai fazer com que eu perca a minha força laboral. E, poxa, alguém aqui já me viu alucinando em algum canto do Congresso? Alguém aqui já me viu falando besteira? Alguém aqui tem algum senão quanto à minha dedicação, à minha seriedade no meu trabalho?”, questionou a parlamentar.