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Legislação

Conselho Federal de Medicina convida Osmar Terra para debate sobre Cannabis

“Prevenção do uso da droga” foi um dos principais temas do evento

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Nos dias 28 e 29 de março, o Conselho Federal de Medicina (CFM) promoveu um debate para discutir os “benefícios e malefícios” da Cannabis. Entre especialistas da área médica e do direito, Osmar Terra, ministro da Cidadania, foi um dos convidados do evento, que, de acordo com o Jornal da USP, teve entre seus principais objetivos “a prevenção do uso da droga”.

Terra é conhecido por se posicionar contrário à legalização da Cannabis, inclusive quando se trata do uso medicinal. “Vamos liberar (a Cannabis) como medicinal, e depois para qualquer tipo de uso”, afirmou o representante do governo no ano passado, argumentando que a regulamentação do uso terapêutico geraria um descontrole legislativo.

Ainda enquanto deputado federal, Terra foi ao Uruguai e participou de uma sessão da Comissão de Saúde Pública do Senado para tentar impedir a legalização no país vizinho. O político também é defensor do endurecimento de penas para traficantes e de projetos de lei que preveem internação compulsória para consumidores de drogas.

A escolha do ministro para a mesa de debatedores reflete uma posição conservadora do CFM. A entidade defende que apenas neurologistas, neurocirurgiões e psiquiatras possam receitar remédios canábicos. Salomão Rodrigues Filho, psiquiatra e conselheiro federal do CFM, argumenta sobre eventuais “riscos” do uso de medicamentos canábicos. “Já sabemos os efeitos terapêuticos, mas não conhecemos os riscos. Não sabemos o que vai acontecer com essa criança (submetida ao tratamento) quando estiver adulta”, afirmou.

Segundo Carolina Nocetti, especialista em medicina canabinoide, a orientação do CFM “inibe a prescrição” e deixa os médicos desamparados legalmente.

Também participaram do debate do Conselho, entre outros, o procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Mário Sérgio Sobrinho, o presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina, Antônio Geraldo da Silva, e o professor titular da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Valentim Gentil Filho.