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Legislação

Deputados movimentam o Legislativo sobre o plantio de Cannabis medicinal

Esquerda e direita estão se unindo em torno do projeto; entenda

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Dois deputados federais estão se unindo para debater e fazer avançar a liberação do plantio de Cannabis medicinal. Por um lado, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), cujo partido é defensor da pauta. Do outro, Carla Zambelli (PSL-SP), que, apesar de ser correligionária do presidente da República, tem opinião diferente sobre a legalização da Cannabis medicinal. E a iniciativa dos dois pode se sobrepor até mesmo ao projeto da Anvisa, que sofre ameaças do governo para que não prossiga.

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“Já há um certo consenso de que a Cannabis medicinal é necessária e ajudará milhares de pessoas. Precisamos trazer isso para o Legislativo”, argumentou Zambelli.

Baseados em projeto de lei de 2015 do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) que propõe liberar a comercialização de medicamentos “com extratos, substratos ou partes da Cannabis sativa em sua formulação”, eles movimentam o Legislativo com a discussão, defendendo que a produção desse tipo de remédio tenha controle estatal, como acontece no Uruguai, Itália e Israel.

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“A ideia é propor isso: o Estado ficar responsável pelo plantio. E trabalhar pela exportação do produto, o canabidiol. Estamos falando numa possível geração de renda de US$ 37, 8 bilhões ao ano”, disse a deputada.

Freixo ressaltou a importância de ampliar o acesso à Cannabis medicinal, na medida em que os produtos importados têm preços exorbitantes. “Defendemos o plantio para pesquisa e produção de medicamentos, tornando o tratamento mais acessível e compatível com as necessidades dos pacientes”, disse.

“É um tema que envolve o tratamento de doenças crônicas, câncer, Parkinson, autismo… Uma série de tratamentos fundamentais, que, na maioria das vezes, são urgentes” , explicou o deputado carioca.

A proposta, no entanto, contempla apenas o uso terapêutico, algo entendido como um “primeiro passo”. “O mais importante da discussão é separar o uso da Cannabis medicinal do uso recreativo. Se não for assim, não vamos avançar”, alertou Zambelli.