conecte-se conosco

Legislação

Família do RN consegue autorização de cultivo canábico para tratar depressão

Defesa contou com a ajuda de Sidarta Ribeiro

Published

on

No Rio Grande do Norte, o juiz Mario Jambo autorizou uma mãe e sua filha a cultivarem seis plantas de Cannabis para o tratamento de depressão. A decisão foi publicada na última quinta-feira (1) e pode representar um importante precedente para outros pacientes que precisam desse tipo de remédio.

A medida foi baseada em diagnósticos médicos, uma declaração da Universidade Federal do Rio Grande do Norte sobre a possibilidade de testar em seus laboratórios o remédio produzido e também uma declaração de apoio de Sidarta Ribeiro, diretor do Instituto do Cérebro da UFRN e um dos maiores especialistas canábicos do país.

“O primeiro aspecto a ser considerado é que o salvo conduto é solicitado para evitar eventual prisão pelo cultivo de plantas de Cannabis sativa para fins terapêuticos. Veja-se, não se está pedindo autorização para o cultivo de substância entorpecente para fins recreativos. É para o tratamento de uma moléstia, conforme receitado pelo seu médico particular”, afirmou Jambo em sua decisão.

“Nota-se que o tratamento essencialmente repressor dado à questão em nosso país por inspiração da política antidrogas norte-americana, é hoje seriamente questionada e revista pelos EUA em seu âmbito interno, tanto que vários estados americanos já legalizaram o uso da Cannabis para fins medicinais, especialmente para pacientes com Parkinson, câncer, glaucoma, epilepsia e até insônia ou dores nas costas”, contextualizou o magistrado.

“Se não é crime o uso recreativo, muito menos pode ser considerado o uso terapêutico, especialmente quando corresponde a tratamento que é reconhecido cientificamente pela sua eficiência”, completou Jambo, cuja decisão impede que a Polícia prenda ou reprima as solicitantes em caso de flagrante com mudas de Cannabis.