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Legislação

França autoriza Cannabis medicinal para pacientes com doenças sem cura

Medida ainda será controlada e restrita a centros de excelência

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A França é reconhecida mundialmente por ser vanguarda em processos históricos de emancipação social e luta por garantias individuais. O berço da Queda da Bastilha, do Iluminismo e de uma das mais antigas legislações sobre o direito ao aborto, no entanto, ainda caminha lentamente rumo à legalização da Cannabis. Apesar do atraso, o governo francês autorizou recentemente o início de testes de uso da planta para fins medicinais.

No final de 2018, as autoridades locais já haviam reconhecido o potencial terapêutico da Cannabis, mas a previsão de início das experiências era para 2020. Agora, em meio à crescente flexibilização legislativa a respeito – inclusive, de forma ainda inicial, no Brasil – a Agência Francesa de Medicamentos aprovou um relatório de comitê de especialistas para que a Cannabis seja testada em pacientes cujo tratamento está em “ponto morto”, ou seja, sem avanços com os medicamentos e cuidados tradicionais.

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O objetivo da medida é aplicar Cannabis medicinal para tratamento de epilepsia refratária, dores resultantes de lesões nervosas, esclerose múltipla, efeitos colaterais da quimioterapia, entre outras enfermidades e quadros clínicos.

Inicialmente, apenas médicos de centros de excelência poderão receitar a planta, que deve ser consumida através de ingestão ou da inalação de óleos ou flores secas.

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