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Legislação

Justiça do Rio autoriza cultivo de Cannabis a paciente com Parkinson

Artigo de Drauzio Varella foi utilizado na defesa

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A juíza Rosana Navega, do 1º Juizado Criminal de Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, autorizou uma mulher a cultivar e transportar Cannabis para fins medicinais. A paciente sofre de mal de Parkinson, e o uso da planta tem o objetivo de aliviar os sintomas, como rigidez muscular e depressão.

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A solicitação para plantio se deu devido ao alto custo do medicamento importado, que inviabilizaria o tratamento. Paralelamente, o fato de os remédios tradicionais ocasionarem fortes efeitos colaterais foi outro elemento que levou a enferma a buscar a alternativa canábica.

Entre laudos médicos e outros documentos da defesa, foi utilizado um artigo do doutor Drauzio Varella. O texto destaca a impossibilidade de muitos pacientes se tratarem com Cannabis por causa do preço – assim como vários países do mundo, como o Canadá e o Peru, o Brasil deveria alterar sua legislação para garantir a saúde dessas pessoas.

“Ou seja, os extratos de cannabis sativa que a paciente utiliza, hoje, com bons resultados são equivalentes aos extratos importados e permitidos pela Anvisa, apenas com mais teor de outros canabinóides – substâncias terapêuticas – presentes na Cannabis Sativa, que a paciente necessita conforme prescrição médica. Nesse sentido, uma vantagem do óleo artesanal é a maior adequação do produto às necessidades específicas dos pacientes a que se destinam”, disse Navega na decisão.

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“Ressalto também que os subscritores do Habeas Corpus conseguiram que técnicos, entre eles médicos, psicólogos, antropólogos, biólogos e farmacêuticos, ligados a diversas instituições sociais e de pesquisa, acompanhem o referido autocultivo, principalmente o projeto Farmacanabis do Laboratório de Toxicologia da Faculdade de Farmácia da UFRJ”, completou a juíza.