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Legislação

Legalização da Cannabis foi para melhorar a saúde e a segurança, diz especialista

Canadense ainda falou sobre a situação do Brasil

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O canadense Benedikt Fischer é professor do Centro de Vício e Saúde Mental da Universidade de Toronto e do departamento de psiquiatria da Unifesp. Ele ajudou na elaboração das diretrizes da regulamentação do uso recreativo de Cannabis no Canadá e conversou com o jornal Folha PE a respeito.

Entre os assuntos tratados, estão a preocupação de o Brasil entender a relação entre a violência e a proibição, os riscos da corrida pelo lucro desvirtuar os objetivos da legalização e as diferenças entre a regulamentação no Canadá e em alguns estados dos EUA.

Veja a entrevista na íntegra:

 

– Qual é a sua visão sobre a legalização da Cannabis no Canadá? Há problemas na legislação?

– No geral, é um movimento bom, seria estranho eu dizer algo diferente porque defendi a legalização. Claro que haverá desafios, estamos entrando em um experimento, cujos resultados estão bem abertos. Com certeza não funcionará perfeitamente. Ao tornar a Cannabis legal, não é que vamos dar às pessoas a liberdade de fazerem o que quiserem, mas sim vamos trazer esse produto para a legalidade, para que possamos abertamente regular, prevenir, intervir, ao invés de só dizer que é ilegal e fazer com que as coisas piorem. Ao criar a possibilidade de regular o que as pessoas usam, onde e como usam, a ideia é que a saúde pública e a segurança pública vão melhorar. Comparado com o Brasil, as taxas de uso de Cannabis são muito altas no Canadá. Cerca de uma em cada três pessoas entre 15 e 25 anos usam Cannabis [taxa que no Brasil fica entre 5% e 8%]. É uma droga muito mais popular aqui do que na América do Sul.

 

– Você acha que a discussão da legalização da Cannabis não avança no Brasil porque o uso não é tão prevalente?

– O Brasil é muito conservador quando se fala de drogas, mesmo quando comparado a outros países da América Latina. Trabalho no Brasil há bastante tempo e venho tentando entender. Acho que parte da razão é que vocês têm um movimento religioso bem forte. Como comparação, há o Uruguai, um país com tecido cultural e social muito diferente, onde o pragmatismo progressivo levou à legalização.

 

– Por que o argumento de que a segurança pública pode melhorar com a legalização não é frequente no Brasil?

– O uso de Cannabis em si não tem muita correlação direta com o crime, como acontece com o crack ou mesmo o álcool. Em termos de comportamento, a Cannabis faz as pessoas ficarem passivas, e não agressivas. Mas é um mercado negro enormemente lucrativo, que dá combustível ao crime organizado, à violência, às guerras entre gangues. Não sei dizer o quanto da violência no Brasil está relacionada à Cannabis, sei que muito do produto consumido aí vem do Paraguai, mas com certeza há atividades de distribuição no país. Então o argumento [pró-legalização] no Brasil poderia ser esse. Mas, para ser honesto, acho que o Brasil tem outros problemas de drogas para atacar que não a Cannabis. Vocês têm que pensar em como controlar o uso de álcool e, claro, o crack e a cocaína. É um desafio explicar aos brasileiros por que a população no Canadá quis legalizar a Cannabis. Não foi por sermos extremamente liberais, e sim para melhorar a saúde e a segurança públicas.

 

– Que aspectos podem não funcionar na legalização da Cannabis no Canadá?

– Vou dar dois exemplos: um é que a legalização só diz respeito ao uso de Cannabis por adultos. A pergunta é o que acontecerá com os jovens, que são os mais vulneráveis, onde os níveis de uso são mais altos. Será que vão usar mais Cannabis com a maior disponibilidade? A outra questão é que a legalização só vai funcionar se as pessoas que compram no mercado ilegal migrarem para as lojas legalizadas. Muitos estão dizendo que os produtos vendidos legalmente não são o que as pessoas querem, ou que é muito complicado comprar legalmente. Esse foi um dos problemas no Uruguai: eles restringiram demais o que está disponível legalmente e as pessoas falaram: “dane-se, não vou fazer isso, é muito complicado”. As pessoas estão tendo que ficar na fila por uma hora só pra comprar um pouco de Cannabis.

 

– Essa venda regulada é bem diferente da forma como a maioria dos estados dos EUA que legalizaram a Cannabis o fizeram. Por quê?

– O modelo canadense é mais orientado pela saúde, mais regulado. Nos EUA, a Cannabis foi legalizada porque as pessoas falaram: “faz parte do nosso direito à liberdade usar esse produto e vendê-lo da forma que quisermos, porque a liberdade total é um princípio dos EUA”. No Canadá, tomamos uma abordagem mais utilitária, em que achamos que a legalidade é um caminho para controlar o comportamento, o acesso e os riscos para usuários e para a população em geral. Também temos que pensar em como proteger o público de coisas como fumaça de segunda mão e do risco de gente dirigindo depois de usar Cannabis. Criamos normas muito estritas para evitar que as pessoas dirijam após beber e temos que fazer o mesmo para a Cannabis.

 

– Falamos do que pode não funcionar do lado dos consumidores. Há algo que o preocupe pelo lado dos fornecedores?

– Temos um setor de Cannabis muito grande. São 125 produtores comerciais aprovados, e alguns são empresas multibilionárias. Elas estão disputando não só um mercado enorme no Canadá mas também globalmente. A pergunta é: até que ponto esse setor vai se comportar como o setor do álcool ou do tabaco? Eles vão querer vender para o máximo de pessoas, para quem não é usuário, e vão criar produtos e estratégias de marketing para isso, porque o objetivo é o lucro. Não tenho certeza de que o governo canadense regulou o setor suficientemente para controlá-lo a longo prazo.

 

– E a ideia de que essas empresas vão se autorregular?

– Elas estão se apresentando de forma diferente, tentam se distinguir do álcool e do tabaco, dizem: “estamos vendendo um produto saudável, terapêutico, temos seu interesse em mente”. Acho que a longo prazo isso não vai se sustentar. Há riscos no uso da Cannabis, e quando você tem empresas, o objetivo delas é crescer. Eu não acho que haja um plano bom o suficiente no Canadá para controlar isso. Já há empresas de álcool comprando empresas de Cannabis e criando produtos mistos, como cervejas com Cannabis. Isso será muito perigoso para a saúde pública a longo prazo.