conecte-se conosco

Legislação

Ministro da Saúde defende registro de CBD apenas para epilepsia

“Sabemos que não faz bem”, falou sobre a Cannabis

Published

on

Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde, declarou ser contrário ao projeto da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de regulamentação de Cannabis medicinal. A pasta liderada por ele enviou um documento à agência no qual propõe que medicamentos à base de canabidiol (CBD) sejam registrados apenas para casos de epilepsia refratária, não sendo necessário, assim, liberar o cultivo para atender a poucas pessoas.

Veja também: Contrário ao plantio, governo fala em “desburocratizar importação” de CBD

“Uma vez que a nossa manifestação se pauta apenas na liberação do canabidiol para uma única indicação terapêutica, não se faz necessária a instalação de uma capacidade nacional para o cultivo de Cannabis spp., tendo em vista que a demanda do mercado a ser suprida é baixa”, diz um trecho do documento.

O compilado do Ministério da Saúde foi construído junto ao Conselho Federal Medicina, que também se opõe à regulamentação, além do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e da Sociedade Brasileira de Neurologia Infantil.

O argumento se pauta no preço dos medicamentos, que seriam muito caros se liberados apenas para casos de epilepsia. “A liberação do cultivo neste momento para atender a um nicho restrito de mercado interno é inviável, podendo inclusive encarecer o medicamento produzido com insumo farmacêutico cultivado em território nacional”, afirma em outra passagem.

Veja também: Consulta pública da Anvisa sobre Cannabis medicinal teve 1.154 contribuições

Apesar de reconhecer que a Cannabis pode ser usada como remédio, Mandetta reforçou os “malefícios” da planta para a saúde, dizendo que a discussão não pode virar uma “panaceia”. “Às vezes colocam nesse guarda-chuva do nome ‘medicinal’ e isso pode induzir as pessoas a achar que aquilo ali faz bem. Sabemos que não faz bem. Se você perguntar: você é a favor da liberação da maconha no Brasil? Do ponto de vista da saúde, não, não somos”, disse o ministro.

Veja também: General Villas Bôas defende legalização da Cannabis medicinal