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Legislação

Não queríamos criar uma indústria da Cannabis, diz sociólogo uruguaio

Julio Calzada explicou os motivos da forte regulação do Estado

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Entrevistado pelo jornal Nexo, o sociólogo uruguaio Julia Calzada contou quais foram as motivações que levaram o governo a legalizar a Cannabis e quais aspectos levaram em conta para optar por um modelo de produção, compra, venda e distribuição fortemente controlado pelo Estado.

“Nós não queríamos criar um mercado que amanhã se tornasse uma indústria da maconha no Uruguai. Não, trata-se de uma substância que tem riscos, que pode causar danos às pessoas e que, portanto, não pode ser uma mercadoria para ser promovida no mercado como se promove o consumo de frutas e verduras”, explicou Calzada.

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O sistema aprovado no país permite o cadastramento de pessoas com mais de 18 anos, nascidos no Uruguai ou residindo permanentemente no país. Cada usuário pode escolher entre o cultivo independente, clubes de cultivo ou compra em farmácias.

Abaixo, veja a entrevista na íntegra.

 

Por que a opção por legalizar a maconha no Uruguai?

Julio Calzada – Um aspecto foi o aumento da violência nos mercados criminosos. No Uruguai surgiu um contexto em 2012 em que todos os indicadores de desenvolvimento eram positivos, mas os indicadores de criminalidade eram negativos.

Isso nos levou a uma reflexão mais profunda de setores da sociedade, da direita principalmente, que propunham ampliar as penas para tudo, para a violência, consumo de drogas etc.

Nesse contexto, o governo decidiu dar uma resposta em termos de convivência. E com o objetivo central de reduzir a violência. Vimos todos os aspectos que tinham relação com a violência, e analisamos a violência que implica todos os usuários de drogas.

O Estado os levava a se relacionar com o mercado de drogas, que é um mercado violento. No caso da legislação uruguaia e das formas constitucionais que temos no Uruguai, isso implicava uma clara intromissão do Estado na vida das pessoas, empurrando-as à violência dos mercados criminosos.

Isso tem a ver com o fato de que se trata um mercado violento, sobre o qual o Estado não tinha nenhum controle, sobre nenhum aspecto. Não há nenhuma governança global da política de drogas, tampouco nos países.

Mesmo havendo mecanismos das Nações Unidas, como a ONUDC (Escritório da ONU para Drogas e Crime), é mentira que haja um controle sobre o mercado de drogas.

Na verdade, se houvesse algum tipo de controle e se fosse interceptado um carregamento de 100 toneladas de cocaína, o preço de cocaína teria que subir no mercado. Mas por que não sobe? Porque [traficantes] têm capacidade de fornecer mais 100 toneladas, porque os lucros estão assegurados.

Em mercados tradicionais, como o do café, historicamente o Brasil chegou a atirar o produto ao mar quando houve superprodução, como forma de manter os preços.

Mas esses mercados não funcionam da mesma maneira que os mercados tradicionais. Funcionam sobre outra lógica, em que os preços são muito estáveis, em que, suba ou baixe a produção, aumente ou diminua o controle nos mercados de venda, em Detroit, Nova York, Amsterdã, Moscou ou Londres, o preço da cocaína é muito estável.

 

Qual foi o maior desafio para conseguir a aprovação da legislação que  oficializou o comércio de maconha no Uruguai?

Julio Calzada – Não havia onde olhar em que algo parecido funcionasse. Permanentemente inventava-se algo novo. E até hoje formulam-se coisas novas, porque aparecem desafios, e isso tornou o processo mais lento. No desenvolvimento, não tínhamos onde olhar para copiar, não havia legislação comparada.

O que restou foi estudar e conhecer todas as experiências que havia. Algumas tinham a ver com a saúde, outras com direitos humanos, outras com diferentes aspectos.

Quanto à aprovação da lei, houve uma ampla aceitação por parte dos usuários, apesar de este ser um mercado muito restritivo, muito controlado. Você tem que se registrar, dar seu nome, seu documento de identidade. Se for um cultivador, seu domicílio.

Milhares de cultivadores se inscreveram. Se você quer retirar a [maconha] que se produz em âmbito estatal, também tem que dar todos os seus dados. E a quantidade de usuários explodiu. Eu acredito que esse é um dado muito positivo desse processo.

Talvez pudesse ser mais simples e fácil, mas não teríamos como não regular certos aspectos, porque havíamos visto o que ocorrera na experiência holandesa. A Holanda tem muitos problemas com Bélgica, Alemanha, França, porque têm um mercado legal com regulação muito baixa. Acredito que se trata de um processo em qual é possível obter experiências. Outros países que iniciarem outros processos poderão olhar para o que fizemos.

 

Por que fizeram a escolha por um controle mais forte pelo Estado e um limite da produção individual?

Julio Calzada – Queríamos exatamente evitar criar um mercado livre. Queremos um mercado regulado. O mercado ilegal é totalmente desregulado, em que o Estado não tem nenhum controle.

O problema não é o tabaco, o problema é que quando o tabaco se torna uma mercadoria, há quem se interesse por promover seu uso para ganhar dinheiro. Aparecem os cigarros light, como na verdade isso é uma propaganda enganosa. Não há nenhum uso de tabaco que não traga riscos, e é impossível que haja um cigarro light.

Pode-se dizer que usar filtros reduza o dano do cigarro, mas não que não existam danos. O mesmo se pode dizer para a maconha. Pode-se dizer que vaporizar com o calor traz menos riscos e menos dano do que queimá-la. Mas isso não quer dizer que se deveria promover o cigarro ou a maconha.

Nós não queríamos criar um mercado que amanhã se tornasse uma indústria da maconha no Uruguai. Não, trata-se de uma substância que tem riscos, que pode causar danos às pessoas e que, portanto, não pode ser uma mercadoria para ser promovida no mercado como se promove o consumo de frutas e verduras.

Tínhamos como objetivo retirar o valor mercantil. Acreditamos que, no caso de todas as substâncias que geram riscos à população, como os antibióticos, por exemplo, não se pode mercantilizá-las e promover seu uso. Pelo contrário, é necessário regulá-las, e limitar seus usos em função dos riscos que trazem.

São drogas que proporcionam prazer, fundamentalmente, ou alteram o estado de ânimo. Seu uso faz parte das liberdades individuais, e as pessoas têm que estar informadas dos riscos que ele traz, para tomar as precauções necessárias, se entenderem que precisam tomar precauções e se as julgam convenientes.

Isso é bem diferente de o Estado ser omisso, e deixar que o mercado regule a promoção, a venda, a qualidade, o preço. Ou que o Estado promova o consumo. Não, o Estado se limita a esse papel de facilitar o desenvolvimento de uma cultura adequada em relação aos usos, e de favorecer que progressivamente perca valor mercantil.