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Legislação

No Paraná, paciente consegue autorização para produzir óleo de canabidiol

Ela conseguiu um habeas corpus para que não seja investigada ou presa

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Camila* mora em Curitiba (PR) e sofre de adenoma cerebral hipofisário, um tumor cerebral não-maligno. Ela foi diagnosticada em novembro de 2010 e, na fase mais crítica da doença, chegou a tomar oito medicamentos diferentes, entre analgésicos, antiepiléticos e antidepressivos. Mas, depois de descobrir o canabidiol e conseguir na Justiça uma permissão para produzir seu próprio óleo, sua qualidade de vida melhorou exponencialmente.

A doença vinha comprometendo sua mobilidade e ocasionando problemas oftalmológicos, além de fortes dores de cabeça, fraqueza, espasmos musculares e alterações hormonais.

“Chegou um momento em que eu me sentia presa dentro do meu próprio corpo. Eu estava num estágio grave. Era o fim da minha vida, e não queria morrer. Só eu estive lá, na cama, sem poder fazer nada, morrendo, e ouvi os médicos dizerem ‘não tem o que fazer’”, disse Camila.

Foi apenas com o canabidiol que ela teve melhora significativa. Mas o caminho até conseguir o medicamento não foi fácil: primeiro, foi necessário convencer seus médicos. “Nós, pacientes, pesquisamos muito sozinhos, porque a gente não quer ficar nessa situação. Discutimos com o médico, e se o médico tem esse perfil mais aberto, abarça a ideia. E nenhum médico vai dizer ‘abandone todos os seus medicamentos e tome só o canabidiol’. Não existe isso”, contou a moça.

Devido ao alto custo de importação, a saída foi recorrer à produção própria. Camila impetrou um habeas corpus para evitar que o cultivo da planta lhe colocasse sob investigação ou na prisão. Mesmo com um pedido de urgência do juiz responsável pelo caso, a medida judicial demorou seis meses para sair.

Após uma negativa do Ministério Público do Paraná (MP-PR), a defesa apresentou tomografias que indicaram a regressão do tumor devido ao uso do CBD. Laudos e diagnósticos médicos, além de um atestado comprovando a qualidade do óleo produzido pela paciente, também foram destacados.

Agora, ela busca um habeas corpus na Justiça Federal para importar sementes de Cannabis, algo que irá garantir a escolha da variedade adequada da planta para a produção de seu remédio.

“No Brasil, a gente acaba dependendo do mercado paralelo, que não tem nenhum controle”, lamentou.

Apesar das dificuldades, Anderson Rodrigues Ferreira, advogado de Camila, comemorou as vitórias alcançadas. “Eu, como advogado, vejo que nossa função social está sendo cumprida de forma completa. Relacionar o Direito Penal com o direito à saúde é fantástico, pois a base do direito é essa defesa do direito à vida”, disse.

 

Créditos da imagem: Instagram @fragrant_possibilities

 

Fonte: Gazeta do Povo.