conecte-se conosco

Legislação

O que falta para a regulamentação da Cannabis medicinal no Brasil?

Anvisa teme que o governo federal “seja refratário” à questão

Published

on

A Lei de Drogas, de 2006, prevê o uso de substâncias como a Cannabis para fins medicinais. Este quesito, no entanto, está condicionado à regulamentação do órgão responsável – a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) -, que deve emitir as regras para cultivo, extração, distribuição e venda dos remédios. Mas, por que isso ainda não aconteceu?

De acordo com Guilherme Amado, da Época, a entidade já estaria tecnicamente preparada para levar o tema adiante. Mandatários da Anvisa viajaram a países que já legalizaram o uso medicinal, como Canadá e Portugal, e o documento da regulamentação já estaria pronto, restando algumas dúvidas sobre a possibilidade de faculdades cultivarem a planta para realização de pesquisas, por exemplo.

O grande problema, no entanto, é político. “William Dib, o diretor-presidente da Anvisa, teme que o governo federal seja refratário à discussão do tema”, afirma Amado.

A consulta pública é uma novidade que poderia fortalecer a pauta, colocando a regulamentação como uma demanda premente da sociedade. Não existe, todavia, qualquer manifestação pública da entidade sobre a data do referendo.

Em meio a promessas da direção da Anvisa e negociatas com o governo federal, pacientes seguem sofrendo e aguardando ansiosamente que o Brasil assegure o acesso aos remédios canábicos através da produção nacional.