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Legislação

Peru regulamenta produção e venda de Cannabis medicinal

Remédio será vendido em farmácias e todos os médicos poderão prescrever

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Após dois anos de espera, o Peru saiu do limbo legislativo sobre Cannabis medicinal. O país havia legalizado o uso terapêutico da planta, mas a ausência de um regulamento a respeito impedia a produção nacional e, consequentemente, dificultava o acesso dos pacientes ao remédio – situação idêntica ao que ocorre hoje no Brasil. Agora, no último dia 23, nossos vizinhos publicaram as regras para produção, distribuição e cultivo da planta.

Os produtos poderão ser adquiridos em farmácias, as quais devem obter seu estoque através de laboratórios autorizados. Todos os médicos peruanos poderão prescrever Cannabis medicinal, desde que obtenham um registro junto ao Ministério da Saúde.

“O uso eficaz da Cannabis no tratamento de patologias complexas é cientificamente comprovado”, afirma Zulema Tomás, ministra da Saúde.

A indústria nacional de Cannabis medicinal deve se desenvolver em grande escala. A Spectrum Cannabis Peru, braço da gigante canadense Canopy Growth, comemorou a publicação da regulamentação. “O Peru assumiu um papel de liderança com a introdução desses regulamentos”, disse Luiz Novaes, gerente geral da companhia.

A regulamentação também permite a realização de pesquisas científicas sobre o potencial terapêutico da planta. A publicidade sobre Cannabis medicinal, bem como a venda pela internet, no entanto, estão proibidas.