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Legislação

Portugal: regulamentação da Cannabis medicinal está quase pronta

Parte da classe médica, no entanto, ainda tem preconceito

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No dia 15 de junho, o Parlamento português aprovou o texto da comissão parlamentar de saúde para regulamentação da Cannabis medicinal. O presidente promulgou a lei no dia 10 de julho e, agora, a medida está prestes a entrar em vigor. Apesar de toda essa movimentação, ainda existem desafios a serem concluídos para que os pacientes possam ter acesso ao tratamento.

De acordo com Maria do Céu Machado, presidente do Infarmed (órgão análogo à brasileira Anvisa), o projeto de cultivo e distribuição em farmácias desse medicamento estará pronto até o final do ano. Algumas ressalvas, no entanto, foram feitas por uma representante da Cannativa (Associação de Estudos sobre Cannabis), na medida em que a classe médica ainda está dividida a respeito do tema.

“Tivemos todas as situações: médicos que incentivaram o consumo de canábis, por exemplo, em doentes oncológicos, mas também tivemos médicos que nem querem ouvir falar disso e que disseram a pais de crianças com epilepsia ‘você vai drogar o seu filho'”, contou Laura Ramos, editora do órgão de informação da Cannativa, o Canapress.

Ela falou sobre a importância da realização de conferências, cursos e outras iniciativas cujo objetivo seja informar médicos, pacientes e outras pessoas interessadas.

“A Cannabis medicinal, apesar de já ter sido legalizada em Portugal, ainda não está regulamentada, e tanto os médicos como os pacientes ainda não têm informação que lhes permita saber o que é a Cannabis medicinal, como e quando utilizá-la e em que dose”, disse Laura.

No mês de novembro, a Cannativa realizou a “Lisbon Medical Cannabis 2018”, um congresso resultante da necessidade de ampliar o conhecimento científico sobre o uso medicinal da planta. No mesmo período, aconteceu a CannaDouro — Feira Internacional de Cânhamo do Porto – que teve foco na divulgação de produtos à base de canabidiol. Iniciativas que devem continuar acontecendo para que os médicos receitem Cannabis como qualquer outro remédio.