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Legislação

Presidente da Anvisa critica governo e defende regulamentação da Cannabis medicinal

“A sensação que dá é que as pessoas não leram o projeto”, afirma Dib

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Diante das declarações e medidas do Governo Federal contrárias à regulamentação da Cannabis medicinal, o diretor-presidente da Anvisa resolveu se posicionar publicamente. Em entrevista à BBC, William Dib defendeu a cientificidade do projeto e questionou as o Planalto, especialmente o ministro da Cidadania, Osmar Terra. 

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“Queremos discutir ciência e medicamentos à base de cannabis. Misturar isso com o efeito deletério das drogas é misturar assuntos divergentes”, afirmou Dib em resposta ao ministro, que entende a regulamentação do plantio de Cannabis para fins medicinais como “porta de entrada” para a legalização do uso recreativo.

“Não vamos ficar atacando pessoas nem dizendo o que são ou deixam de ser por um projeto baseado em pesquisas científicas. Cada um faz o que acha melhor, só não pode deturpar o que estamos fazendo”, disse o diretor-presidente da agência. “A sensação que dá é que as pessoas não leram o projeto”.

Como o governo pode interferir?

Terra chegou a falar em “fechar a Anvisa” caso a regulamentação siga adiante. Jair Bolsonaro, por sua vez, declarou que seu novo aliado diretor da agência poderia ser colocado no comando da entidade “no mesmo dia” de sua nomeação

Apesar das ameaças, a Anvisa tem autonomia para seguir o processo regulatório, havendo a possibilidade de intervenção apenas por ação judicial. Sobre a mudança de presidência da agência, a informação de Bolsonaro não procede: o mandato dos diretores tem duração de três anos, com estabilidade e possibilidade de prorrogação – o de Dib começou no fim de 2018. As decisões acontecem em votação da diretoria colegiada, composta por cinco membros, por maioria simples.

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“Dizer que a Anvisa pode acabar é uma ameaça descabida. É uma tentativa de colocar uma espada no pescoço dos seus funcionários ao falar que se decidirem de tal forma eles podem ficar desempregados na semana seguinte. Isso é muito perigoso”, argumentou o farmacêutico Dirceu Barbano, que foi presidente da Anvisa entre 2011 e 2014. “Agências reguladoras não foram criadas para ficar de plantão para atender às necessidades ou vontades políticas de um governo”, completou.

Barbano ainda mandou um recado a Osmar Terra, contando sobre experiências que teve em países que legalizaram o uso medicinal da planta. “O ministro é médico e sabe muito bem que existem elementos concretos do uso terapêutico dessa planta. Vamos ficar com medo de cultivar no Brasil por achar que não conseguimos controlar essa produção? Visitei empresas no Canadá que mostram que é possível fazer isso cumprindo requisitos de segurança”, disparou.

Mudança radical

Até o ano que vem, no entanto, o cenário pode mudar radicalmente. O mandato de três dos cinco membros da diretoria colegiada acabam até março de 2020, devendo ser substituídos por aliados de Bolsonaro. 

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Os outros dois integrantes são o contra-almirante Antonio Barra, indicado pelo presidente da República e que acabou de assumir o posto, e o próprio Dib, que poderá ser substituído até o fim de 2021.

As novas regras das agências, inclusive, indica um mandato de cinco anos para os diretores nomeados a partir de agora, fato que pode prolongar o comando bolsonarista na Anvisa. 

“Sair da mesmice”

Em meio às polêmicas com o Governo Federal, Dib parece se manter firme e ponderado. Ele confrontou as acusações de Terra, Bolsonaro e aliados, reforçando o compromisso da Anvisa com as comprovações científicas a respeito da Cannabis, não cedendo a pressões idealistas ou conservadoras.

“Ele [Terra] disse que uma criança teria usado o remédio à base de cannabis e teve alucinação. Isso não tem pé nem cabeça. Em 4 mil anos de literatura sobre isso, não existe registro de efeitos nocivos com uso oral de substâncias obtidas a partir da planta, que é o que propomos”, salientou.

“Estamos cumprindo o papel que o Congresso nos delegou. A Anvisa precisa sair da mesmice e enfrentar a questão”, completou Dib.