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Legislação

PSOL e PSL podem se unir pela regulamentação da Cannabis medicinal

Deputados dos dois partidos devem apresentar projeto

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A regulamentação da Cannabis medicinal é uma pauta de direita ou de esquerda? Uma iniciativa de deputados de PSL e PSOL pode servir de exemplo para mostrar que a questão trata de um direito democrático, sem “lado” e a serviço da sociedade em geral. De acordo com Guilherme Amado, colunista da Época, a governista Carla Zambelli e o opositor Marcelo Freixo preparam um projeto para garantir que o uso terapêutico da planta seja permitido.

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A informação é de que o documento seja apresentado em breve, como uma das primeiras discussões pós recesso parlamentar que terminou no dia 1º de agosto. Ainda não se sabe se a ideia virá em forma de Projeto de Lei ou de emenda constitucional, mas é certo que o objetivo dos deputados envolvidos é favorecer a regulamentação.

Diante da contrariedade do governo federal, os esforços de Freixo e Zambelli serão um importante contrapeso. O presidente Jair Bolsonaro disse que não vai interferir nas decisões da Agência Nacional de Vigilãncia Sanitária (Anvisa), mas colocou um indicado seu na diretoria da agência e garantiu seguir a opinião do ministro da Cidadania, Osmar Terra, famoso por combater a legalização da Cannabis, mesmo para fins medicinais.

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Terra chegou a viajar ao Uruguai para tentar impedir a mudança legislativa no país vizinho, liderou um boicote ao maior estudo sobre drogas realizado no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ameaçou “fechar a Anvisa” caso a agência siga com as propostas de regulamentação do plantio de Cannabis para produção de remédios.