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Legislação

Senado aprova projeto que endurece política antidrogas

Texto é de autoria de Osmar Terra

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Na última quarta-feira (15), o Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara 37 (PLC 37) que endurece a política antidrogas. De autoria do ministro Osmar Terra (quando ele ainda era deputado), o texto prevê um fortalecimento das “comunidades terapêuticas”, facilitando as internações compulsórias. A mudança também possibilita o uso de até 30% do imposto de renda em clínicas de reabilitação.

Agora, o projeto será encaminhado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Os setores que defendem a legalização da Cannabis criticaram a decisão. “O objetivo desse projeto é fortalecer uma rede privada e religiosa do tratamento de usuários de drogas”, disse Gabriel Elias, coordenador de relações institucionais da Plataforma Brasileira de Política de Drogas. “Isso é ruim porque fortalece um sistema que não é o sistema público de tratamento”, completou.

Conservadores já estavam de olho no STF

A investida é uma resposta à votação sobre descriminalização do uso e porte de drogas, que acontece no dia 5 de junho no Supremo Tribunal Federal (STF). A bancada conservadora já vinha sinalizando preocupação com o pleito do STF, como na discussão do projeto de Styvenson Valentim (Pode-RN), que visa aumentar a pena de usuários de drogas.

Eduardo Girão (Pode-CE), aliado de Valentim, falou explicitamente sobre a votação do STF. “Vamos avançar antes que o STF novamente tire nossa prerrogativa e libere as drogas no Brasil, o que seria um grande retrocesso. Isso é tão verdade que os países que fizeram isso estão voltando atrás por causa da evasão escolar, do aumento de criminalidade. O Brasil não deve tolerar isso”, disse o senador.

Na semana passada, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também havia se manifestado a respeito. “Se for aprovado [o PCL 37], a causa que está no STF perde o objeto e acaba a discussão”.