conecte-se conosco

Legislação

Vitórias na justiça brasileira demonstram evolução da Cannabis medicinal

Judiciário ainda é principal via de acesso ao remédio

Published

on

Os benefícios da legalização da Cannabis estão chegando a todos os lugares do mundo. Mesmo em países que nem sequer regulamentaram o uso medicinal da planta já não se pode negar seu potencial terapêutico e a urgência de revisar a legislação no sentido de acabar com a fracassada “guerra às drogas”. Esse é o caso do Brasil, por exemplo, que tem passado por uma série de vitórias judiciais de famílias em busca do tratamento canábico.

Pais, mães e seus filhos estão “saindo das sombras”. Através de notícias veiculadas na televisão e na internet, muitas pessoas conheceram o uso medicinal da Cannabis e, assim, encontraram uma esperança para aliviar as convulsões, dores e outros sintomas de diversas doenças. As evidências científicas também se intensificam, comprovando que a Cannabis pode ser mais eficaz que os medicamentos tradicionais.

Saiba como comprar CBD legalmente

Existe um “limbo jurídico” no Brasil: a Lei de Drogas, de 2006, prevê o uso de substâncias psicoativas, como a Cannabis, para fins medicinais. Essa modalidade de consumo, no entanto, só pode ocorrer mediante regulamentação do órgão responsável – a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que já está 13 anos atrasada nessa tarefa.

Atualmente, a única forma regulamentada de uso da Cannabis medicinal no Brasil é através de importação do remédio. A dificuldade dos pacientes que necessitam desse tipo de medicamento começa pelo tabu a respeito da planta na sociedade em geral, passando pelos desafios de encontrar um médico prescritor, buscar autorização da Anvisa, conseguir o valor do produto (que varia entre 1 e 7 mil reais mensais, a depender do caso) e realizar uma compra internacional (torcendo para que não aconteçam problemas na alfândega).

Nesse contexto, o poder Judiciário tem sido uma “válvula de escape”. Diante de tantos entraves, os pacientes entram com ações para garantir que o Estado arque com os custos do medicamento importado ou tentam impetrar habeas corpus para que possam cultivar a planta em suas casas e produzirem seus próprios remédios.

Abaixo, veja a lista com algumas das matérias que já produzimos sobre decisões judiciais favoráveis a pacientes: