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Legislação

Zimbábue aprova cultivo de Cannabis para fins medicinais

País é o segundo do continente a legalizar

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Caso as autoridades do Zimbábue encontrassem algum cidadão portando ou cultivando Cannabis, os infratores poderiam pegar até 12 anos de prisão. Atualmente, a população já não passa por esse risco. O governo acaba de anunciar a legalização para cultivo da substância para fins medicinais, terapêuticos e científicos.

A decisão permite que pessoas e empresas busquem suas licenças. A princípio elas terão prazo de cinco anos, podendo ser renováveis. Com a chancela, os produtores poderão comercializar Cannabis em três variáveis: fresca, seca e óleo.


Quem desejar entrar com o recurso precisará incluir como pretende cultivar a planta, quantidade a ser produzida e vendida, além de indicar o período de produção.

Apesar de leis bastante rígidas sobre o uso recreativo, a decisão traz uma mudança importante nessa postura tão tradicional.

Primeiro a legalizar

No final de 2017, Lesoto foi o primeiro país a legalizar. O ministério da saúde autorizou a empresa Verve Dynamics a cultivar a planta. Esse foi o primeiro passo da África em direção de tornar a Cannabis uma fonte de receita no continente.

Com dois milhões de habitantes, a localização de Lesoto está em uma posição favorável ao cultivo por conta da sua alta altitude – o que beneficia a produção de grandes volumes e alta qualidade.

Fonte: Reuters e Quartz.