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Consulta pública da Anvisa sobre Cannabis medicinal teve 1.154 contribuições

Opiniões tiveram críticas às exigências de segurança e pedidos por cultivo caseiro

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Na última segunda-feira (19) foi encerrado o prazo de envio de contribuições para as duas consultas públicas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre Cannabis medicinal. Foram enviadas 1.154 sugestões, sendo 594 direcionadas a “procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos” e 560 a “requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos”.

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Entre os participantes, 67,8% consideram que as propostas da Anvisa têm impactos positivos, enquanto 13,4% acreditam em resultados positivos e negativos e outros 2,3% creem em desdobramentos negativos. Não responderam a essa pergunta 16,5% dos opinantes.

As consultas tiveram contribuições reivindicando pontos que não estão contemplados nas propostas da agência, como o cultivo por pessoa física, a possibilidade de plantio em locais abertos e, até mesmo, a liberação do uso da Cannabis para fins recreativos. Tais modalidades, no entanto, não devem ser contempladas pela agência – no caso do consumo recreativo, seria necessária uma mudança legislativa, não competindo à Anvisa essa decisão. 

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Uma das mais completas contribuições foi enviada pelo Clube Social de Cannabis do Distrito Federal. A entidade questiona a exigência de “geradores de energia elétrica independentes para garantir a manutenção do sistema de segurança e de videomonitoramento durante 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana”, na medida em que isso deve “afetar o preço final do produto medicinal ou da pesquisa que se pretenda realizar”, prejudicando a flexibilização do acesso aos medicamentos canábicos.

Outra crítica foi colocada pela Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi), a qual não concorda com a exclusividade de plantio indoor. De acordo com a Abiquifi, só se faz necessário o cultivo em “ambiente controlado e protegido pelo aspecto da segurança e acesso de pessoas alheias ao processo produtivo”. Dado que a Cannabis é “uma planta que se adapta às condições de cultivo existentes no país”, não se deve colocar uma regra que dificulte a atuação da indústria e, consequentemente, aumente o preço dos produtos para o consumidor final. 

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