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Contrários e favoráveis? Posições sobre regulamentação da Cannabis variam

Anvisa, Governo, pesquisadores, pacientes e associações divergem

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Regulamentação da maconha

A regulamentação do plantio de Cannabis para fins medicinais é um tema complexo. Assunto que tangencia diversos pontos da esfera pública, como a saúde, o direito, a história, os interesses políticos e econômicos. A luta de famílias pela cura e bem-estar de entes queridos, no entanto, impera sobre o ceticismo e torna urgente a necessidade de se posicionar. No Brasil, quais são as principais opiniões que permeiam o debate?

Tomando como norte o projeto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que pretende estabelecer as regras de cultivo e produção de medicamentos para pessoa jurídica até o fim do ano, existem, essencialmente, três grupos: os favoráveis, os contrários e os parcialmente favoráveis.

Favoráveis ao projeto

O primeiro setor conta com a Anvisa – por razões óbvias -, com a indústria e grande parte da classe médica. Depois de algumas idas e vindas, com diretores garantindo a regulamentação ainda em 2018, a agência parece agora realmente disposta a colocar o projeto em prática.

Na última segunda-feira, encerrou-se o prazo de envio de contribuições nas duas consultas públicas, as quais duraram cerca de um mês. Uma delas diz respeito às normas de cultivo, cuja grande preocupação será a segurança: segundo o texto da Anvisa, o plantio vai ser permitido para pessoa jurídica cadastrada, apenas em locais fechados e com sistema de câmeras e biometria. 

“A sociedade aceitou o diagnóstico que está carente de acesso a produtos medicinais à base de Cannabis”, declarou William Dib, diretor-presidente da Anvisa. “Também há uma adesão forte porque elaboramos uma proposta consistente, com aprendizados de países como Canadá, Portugal, Israel e Estados Unidos, e que atende às necessidades da academia, do mercado e da população”, completou.

“Somos uma empresa brasileira de pesquisa trabalhando para produzir medicamentos com Cannabis como os médicos confiam e os pacientes precisam: registrados, vendidos na farmácia, com bula. Com as tecnologias que já desenvolvemos, reduziremos substancialmente os custos”, disse Caio Santos Abreu, CEO da companhia Entourage Phytolab.

“As propostas da Anvisa são importantíssimas, seja por ampliar o acesso dos pacientes a produtos com controle de qualidade e preços mais baixos, seja pela oportunidade de desenvolvimento de uma indústria no país. Vemos como o primeiro passo de uma regulamentação mais estruturada. A demanda dos pacientes pelo cultivo é legítima, mas entendemos que a agência está tratando o tema com o máximo de cautela”, completou Abreu, fazendo referência à reivindicação sobre auto-cultivo. 

Governo Federal e CFM tentam barrar

Os contrários ao plano da Anvisa são liderados pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra. Histórico combatente de políticas que flexibilizam a legislação de drogas, ele é um dos principais aliados do presidente da República, Jair Bolsonaro, e tem forte influência no Conselho Federal de Medicina (CFM).

Ainda quando era deputado, o ministro viajou ao Uruguai para tentar impedir a legalização da Cannabis por lá. Em sua terra natal, a postura não é diferente, seguindo com ataques a pessoas e organizações favoráveis. Pesquisas científicas, inclusive, estão sendo questionadas por Terra, como a da Fiocruz, o maior estudo sobre uso de drogas da história do país, que foi censurado pelo governo.

“Na minha opinião, as pesquisas da Fiocruz estão sendo montadas para provar que não tem epidemia (de uso de drogas no Brasil). Agora, anda na rua no Rio de Janeiro e vê a quantidade crescente de pessoas se drogando nas ruas. Se isso não é uma epidemia, eu não entendo mais nada do que é epidemia”, disse o ministro.

Ele ainda levantou a ideia de que a Fiocruz “é prestigiada para fazer vacina, para fazer pesquisa de medicamento. Agora, para droga, ela tem um viés ideológico de liberação das drogas”.

O Conselho Federal de Medicina, por sua vez, levou Osmar Terra como convidado especial de um debate sobre drogas e emitiu uma nota se posicionando contra a regulamentação do uso terapêutico. “Ao admitir a possibilidade de liberação de cultivo e de processamento dessa droga no país, a Anvisa assume postura equivocada, ignorando os riscos à saúde pública que decorrem dessa medida”, diz um trecho de nota do CFM em conjunto com a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).

Junto a seu staff, Jair Bolsonaro segue essas diretrizes. Apesar de ter dito que não iria interferir nas decisões da Anvisa, ele colocou um militar contrário à regulamentação na diretoria da agência e afirmou que poderia torná-lo presidente da entidade “no mesmo dia” da nomeação.

“O Osmar Terra trata esse assunto e estou na linha dele nessa questão da maconha. Ele diz que abre as portas para o plantio de maconha em casa. Então seria bom conversar com ele. Ele é médico”, disse o presidente da República. 

O Planalto acena com uma alternativa para se opor ao projeto da Anvisa: “facilitar, agilizar e dar velocidade pra que esse composto (CBD) seja disponibilizado no Brasil. É isso que o governo pode fazer rapidamente”, declarou Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil.

Em geral, associações entendem avanço, mas consideram insuficiente

As Organizações Não-Governamentais (ONGs), especialistas e pacientes que lutam pelo direito de cultivo em associação estão divididos a respeito do projeto da Anvisa. Apesar da regulamentação da Anvisa flexibilizar o acesso aos remédios, na medida em que eles poderão ser produzidos nacionalmente, acredita-se que as rígidas regras de plantio vão impedir suas iniciativas e, assim, garantir o monopólio da indústria farmacêutica sobre a produção.

“Embora a proposta da Anvisa seja corajosa, devido à grande e desnecessária polêmica em torno do tema, boa parte das associações não a apoia. Se o cultivo de Cannabis for regulamentado como está proposto, com tantos custos e restrições, haverá um oligopólio da indústria farmacêutica. Os pacientes seguirão com os mesmos problemas, como o alto custo e a falta da diversidade de canabinoides de que necessitam”, explicou Margarete Brito, da Associação de apoio à pesquisa e a pacientes de Cannabis medicinal (Apepi). 

“Um dos principais pontos que levantamos e que não está contemplado pela Anvisa diz respeito à criação de mecanismos de incentivo a pequenos produtores de Cannabis para fins medicinais, como forma de ampliar o acesso e garantir a produção sem fins lucrativos”, completou, indicando uma alternativa de resolução do problema.

Sidarta Ribeiro foi mais incisivo na crítica. Um dos maiores especialistas do Brasil em Cannabis medicinal, o neurologista considera que a proposta da Anvisa não vai possibilitar, financeiramente, a realização de pesquisas.. “É importante que a Anvisa esteja discutindo a maconha medicinal, mas é preocupante que o viés seja tão econômico. A proposta exige, por exemplo, praticamente um carro-forte para transportar a planta. Para as universidades, isso seria inviável”, disse o pesquisador.

“Não acho ruim que as empresas entrem, mas não só as grandes, porque, como está proposto, ninguém pequeno vai ter como plantar e produzir. O Mevatyl (medicamento à base de Cannabis vendido no Brasil) custa R$ 2,8 mil. Grosso modo, é como se a maconha medicinal estivesse legalizada no Brasil para os ricos. O que estamos discutindo aqui é o acesso para a população de baixa renda, que, se não puder plantar em casa, continuará sem conseguir o medicamento”, disparou.

Filipe Suzin, que é paciente de Cannabis medicinal junto a seu pai, não acredita que o projeto regulatório vá flexibilizar o acesso ao remédio. “Além de me tratar de leucemia, meu pai, Ivo, tem Alzheimer. Nós nos tratamos com Cannabis. Para mim, a Anvisa não está pensando no paciente. A consulta pública é um teatro, e todo o poder será passado à indústria farmacêutica”, afirmou o rapaz.

E você, o que pensa sobre o projeto da Anvisa de regulamentação da Cannabis medicinal? Envie sua opinião em nosso site e redes sociais!

 

Picture by @fragrant_possibilities