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O que esperar da Cannabis medicinal no Brasil em 2020?

País regulamentou comércio e produção de remédios, mas cultivo ainda não é permitido

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O ano de 2019 foi marcante para a luta pela legalização da Cannabis no Brasil. No mês de dezembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentou o uso medicinal da planta, uma decisão que deve mudar, de forma jamais vista, a relação do brasileiro com a antes temida “maconha”. A expectativa é de que as farmácias do país comercializem remédios canábicos ainda em 2020 – como será a reação das pessoas ao avistarem produtos dessa natureza nas gôndolas de medicamentos?

Comemorar, mas com moderação

Grande parte do ativismo considera a decisão da Anvisa um avanço para a flexibilização do acesso à Cannabis medicinal e para o antiproibicionismo de maneira geral. Quase consenso, no entanto, é a ideia de que o projeto aprovado pela agência ainda é bastante restritivo, na medida em que as regras de produção são bastante rígidas. Isso vai afetar o preço dos remédios, os quais ainda devem ser caros e inacessíveis para grande parte da população.

Batalha política

As raízes das restrições estiveram nas quedas de braço travadas entre os setores pró e contra a legalização. Após 16 anos de governos de centro-esquerda  que “cozinharam a pauta em banho-maria”, a estreante cúpula bolsonarista atacou frontalmente o processo regulatório. Liderada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, a presidência da República iniciou uma campanha de difamação contra a diretoria da Anvisa, a qual estaria querendo “liberar droga” no Brasil. Paralelamente, propostas mais restritivas que as da própria agência foram apresentadas pelo Planalto, numa tentativa de impedir a iminente regulação do uso da Cannabis.

Liderada pelo seu diretor-presidente, William Dib, a Anvisa chegou a “levantar a voz” contra o governo, denunciando a “deturpação” que tivera sido feita sobre o projeto regulatório. Apoiada nas novas descobertas da ciência de aplicações medicinais da planta e na crescente legalização pelo mundo, a agência conseguiu aprovar o documento na oportunidade derradeira: os últimos momentos de Dib no comando da Anvisa – agora, ele deve ser substituído por Antônio Barra Torres, aliado de Bolsonaro e já indicado pelo presidente da República para ser o novo diretor-presidente da agência.

STF se esquiva de decidir

No início do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) talvez tenha sido a grande esperança de mudanças a respeito da Cannabis. Marcada para a metade de 2019, a sessão que trataria da descriminalização do porte de drogas foi adiada para outubro e, então, novamente suspensa após pedidos de Jair Bolsonaro ao presidente do STF, Dias Toffoli. A decisão deve ficar para 2020, mas ainda não há previsão de data para a continuidade da reunião.

Economia verde aquecida

Apesar dos entraves e disputas burocráticas, vários empreendedores já estão se movimentando para aproveitar as oportunidades da Cannabis no Brasil. Theo Van der Loo, antigo presidente da Bayer e agora atuando em carreira solo, já vislumbra voos altos com pesquisas científicas nesse ramo. Startups brasileiras e empresas estrangeiras também devem ter fatias importantes nos negócios “verdes”.

Resta saber, agora, se a luta de pacientes, profissionais da saúde, legisladores e empresários terá resultados no próximo período. O Brasil está frente a novos avanços ou teremos um próximo período de marasmo e retrocessos?