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O que pensa o governo Bolsonaro sobre a regulamentação da Cannabis medicinal?

Mandatário da Anvisa estranhou “silêncio” após medidas aprovadas

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A pauta da legalização da Cannabis não é – ou, ao menos, não deveria ser – uma reivindicação apenas da esquerda. No Uruguai, a questão foi levada adiante pelo então presidente Pepe Mujica, é verdade. A direita liberal do Canadá, no entanto, foi a responsável por legalizar o uso recreativo da planta em nível federal. E quando se trata do governo Bolsonaro, qual postura podemos esperar?

De acordo com o colunista Gabriel Mascarenhas, do jornal O Globo, o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib, tem estranhado “o fato de ainda não ter levado uma sova do governo”. Em 2018, antes das eleições, Dib afirmou que não pretendia colocar em discussão a regulamentação da Cannabis medicinal, mas o panorama mudou nos últimos dias: a agência aprovou duas consultas públicas que devem ajudar na finalização do processo regulatório até o fim do ano.

Alguns fatos recentes atestam a resistência de Bolsonaro e sua base aliada contra a flexibilização da política de drogas no Brasil. Aprovado recentemente, o projeto de lei de Osmar Terra, ministro da Cidadania e antigo deputado, facilita a internação compulsória de usuários de drogas e foi comemorado como uma forma de barrar a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) que poderia descriminalizar o porte e uso de substâncias psicoativas.

Outro acontecimento importante foi encabeçado pelo próprio Osmar Terra, que ajudou a barrar a divulgação da maior pesquisa sobre o uso de drogas no Brasil, realizada pela Fiocruz. Seu argumento é de que a entidade tenta mostrar que “não existe uma epidemia de drogas no Brasil” para que, assim, as drogas sejam liberadas.

Garantir que Bolsonaro vai impedir a regulamentação da Anvisa, todavia, não é tão simples quanto parece. Apesar de se tratar de um governo conservador de extrema direita, que nunca foi simpático à causa, a pressão sobre o mandatário pela regulamentação do uso medicinal da planta cresce pelo fato de ser uma reivindicação democrática para que famílias possam garantir o tratamento de doenças graves a seus filhos, como a epilepsia, o Parkinson e o câncer. Até quando se pode negar esse direito?

Antes das eleições de 2018, o Cannabidiol Brasil preparou um especial com as opiniões dos candidatos à presidência sobre a legalização da Cannabis. Apesar de o plano de governo do presidente eleito ter uma escassa descrição a respeito, ele chegou a admitir a possibilidade de regulamentar o uso medicinal da planta.

Em entrevista à TV Globo, o então candidato foi questionado sobre legalização das drogas e disse, inicialmente, ser contrário. Questionado a respeito do uso medicinal, ele fez uma ressalva, afirmando que esse caso é diferente, e citou o exemplo de um soldado em combate que utiliza a morfina para não sentir dor. Ele alertou, no entanto, para o risco de a legalização do consumo para fins terapêuticos ser a porta de entrada para uma liberação “geral”.

Quanto pode resistir o governo Bolsonaro contra a regulamentação do uso medicinal da Cannabis?