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Saúde

Anvisa libera consultas públicas sobre Cannabis medicinal; veja como enviar uma contribuição

Referências bibliográficas são fundamentais

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu as duas consultas públicas sobre a regulamentação da Cannabis medicinal no Brasil. As contribuições podem ser feitas até meados do mês de agosto por qualquer pessoa, desde que seguidos os critérios importantes estabelecidos pela entidade.

Cada uma das consultas possui finalidade específica. A primeira, de nº 654 e que se encerra no dia 20 de agosto, trata-se de uma “proposta de Consulta Pública que dispõe sobre o procedimento específico para registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos”; a outra, de nº 655 e com vigência até 19 de agosto, diz respeito a uma “proposta de Requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta Cannabis spp. para fins medicinais e científicos, e dá outras providências”.

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Ambas as propostas são de relatoria de William Dib, diretor-presidente da Anvisa, e as contribuições estão sujeitas ao envio de “evidências concretas”, “referências bibliográficas” e “argumentos bem formulados”.

A Anvisa ainda alerta para que as consultas não sejam confundidas com votações, na medida em que não possuem caráter de referendo. O “objetivo principal é recolher avaliações críticas e fundamentadas, dos diversos segmentos da sociedade, sobre a proposta de resolução que está em discussão”.

Todas as contribuições são visíveis ao público, podendo ser acessadas através de um resumo preparado pela Anvisa.

Até o fechamento desta matéria, a consulta nº 654 já havia recebido 99 contribuições, sendo 98 nacionais e uma internacional, enquanto a nº 655 possuía 139 contribuições, 137 enviadas por brasileiros e duas por estrangeiros.

Foto por Fragrant possibilities: Instagram @fragrant_possibilities