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Saúde

Em Portugal, médicos só poderão prescrever Cannabis como “última opção”

Alterações em projeto de lei foram aprovadas pelo governo

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Na última quarta-feira, 30, foram aprovadas pela comissão parlamentar de Saúde as propostas de alteração no texto final do projeto de lei sobre a utilização de medicamentos canábicos de Portugal. Foi mantida a possibilidade de qualquer médico prescrever esse tipo de produto, o qual poderá ser comprado em farmácias. A recomendação do uso desses remédios, no entanto, está condicionada ao insucesso de outras substâncias para o tratamento das doenças.

Moisés Ferreira, deputado do Bloco de Esquerda (BE), lamentou a “imposição” da Cannabis como “última opção”, mas acredita que, apesar disso, a aprovação do texto final foi importante. “O BE votou contra porque consideramos que não cabe à lei limitar a decisão clínica. Acreditamos que ainda assim, com esta disposição da qual discordamos, uma versão final que diga claramente que a cannabis pode ser utilizada para fins medicinais é uma boa versão e era um passo necessário”, disse Ferreira.

“Pela forma como decorreram as votações, não há razão nenhuma para que o projeto na sua versão final não venha a ser aprovado. Creio que o debate no grupo de trabalho e em especialidade mostrou que a proposta do BE fazia todo o sentido e havia necessidade de legislar sobre o assunto e clarificar o estatuto legal da planta, das preparações e medicamentos à base da cannabis”, afirmou Moisés ao final da reunião da comissão.

Os pacientes poderão adquirir medicamentos canábicos em farmácias comunitárias, sendo rejeitada proposta do PCP (Partido Comunista Português) de que esses remédios só pudessem ser comprados em farmácias hospitalares.

Fonte: Público.