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Saúde

Número de novos pacientes de CBD triplica, e Anvisa discute consulta pública sobre produção nacional

Alto custo do medicamento importado ainda atrapalha tratamentos

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A importação de medicamentos à base de canabidiol (CBD), um dos principais compostos da Cannabis, foi permitida em 2015 mediante autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No ano de estreia da mudança, 826 pacientes foram cadastrados, número que subiu para 2371 em 2018. E em 2019 pode haver um recorde: apenas no primeiro semestre, 1470 pacientes receberam autorização.

Os dados são animadores, por um lado, ao demonstrarem que a classe médica tem receitado mais vezes os medicamentos canábicos. O grande problema, no entanto, está na resistência da Anvisa em regulamentar a produção nacional, na medida em que o custo do remédio importado varia entre 1 e 7 mil reais mensais, a depender do tipo de enfermidade e estágio da doença.

O fato é uma dificuldade não apenas para os pacientes, que acabam se desfazendo de bens e contando com a solidariedade de amigos e familiares para poder arcar com os gastos do medicamento. Alguns deles, sem mais alternativa, recorrem à Justiça para garantir que o Estado banque o tratamento, que acaba sendo onerado devido a um atraso legislativo que ele próprio está impondo.

Se regulamentada, a produção nacional poderia aquecer uma economia que anda aos trancos e barrancos, arrecadar impostos com a venda dos produtos e destiná-los a setores como a própria saúde ou a educação e, finalmente, as famílias teriam acesso a remédios mais baratos e acessíveis – a importação ainda tem o risco de apreensões na alfândega, por exemplo.

Diante desse panorama, a Anvisa está pressionada a ceder. Nesta terça-feira (11), sua diretoria colegiada deve discutir a possibilidade de uma consulta pública sobre o plantio de Cannabis para produção industrial e pesquisa científica.

Caso se confirme a consulta, será o primeiro grande avanço da entidade no tema desde as declarações de Jarbas Barbosa em 2018. O então diretor-presidente havia afirmado que a regulamentação ficaria pronta até o fim daquele ano, mas seu sucessor William Dib negou tal movimentação.

Do ponto de vista legislativo, a situação também não é nada animadora: nas últimas semanas, foi aprovada no senado e sancionada pelo presidente uma lei que facilita a internação compulsória de usuários de drogas. No judiciário, a votação sobre descriminalização do porte de drogas, que aconteceria na semana passada, foi retirada da pauta após reunião entre Dias Toffoli, presidente do STF, e Jair Bolsonaro.